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Dia 31 de Maio de 1991 — ante um cenário de conflito armado, o povo angolano recebeu de bom grado a notícia da assinatura dos Acordos de Bicesse, que impulsionaram a implementação do sistema democrático multipartidário e lançaram as bases para a realização das primeiras eleições gerais no país.


Luanda, Angola (SN) | Assinados na cidade de Estoril (Portugal), os Acordos de Bicesse constituíram um marco importante para a transição política do país, apesar de ter sido efémero e não ter evitado o recrudescer da guerra.

A assinatura desses acordos foi antecedida de várias rondas de negociações, entre Abril de 1990 e Maio de 1991.

No essencial, os Acordos de Bicesse rubricados pelo antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e pelo então líder da UNITA, Jonas Savimbi, visavam o fim da guerra em Angola, a implementação do sistema multipartidário, impulsionando a democracia e a realização de eleições livres e justas.

O texto determinava, entre outros pontos importantes, um cessar-fogo entre as forças militares do Governo e da UNITA monitorado pela Comissão Conjunta Político-Militar (CCPM), constituída por representantes das duas partes em conflito, pela mediação (ONU) e pelos observadores (EUA, Portugal e Rússia).

Estabelecia o período de 1 de Setembro a 1 de Outubro de 1992, para a realização de eleições presidenciais e legislativas, findas as quais cessariam os poderes da CCPM.

Ainda no quadro dos Acordos, os Estados Unidos da América (EUA) e a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS – hoje Federação da Rússia), comprometeram-se a cortar o abastecimento de armas às partes envolvidas no conflito.

Era, na prática, a segunda tentativa, depois dos fracassados Acordos de Alvor (Portugal – 1974) e de Gbadolite (antigo Zaire – 1989), de os angolanos encontrarem soluções duradouras para o fim da guerra que Angola vivia desde a proclamação da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975.

Dada a complexidade do processo e visando credibilizar aquele importante acto político, diplomático e jurídico, a assinatura dos Acordos teve a mediação de Portugal, na pessoa de Durão Barroso, seu antigo Secretário de Estado dos Assuntos Externos e da Cooperação. Coube aos EUA e à antiga URSS o papel de observadores.

No âmbito da assinatura dos Acordos de Bicesse, Angola e os angolanos viram nascer a sua segunda Lei Constitucional, que garantia a transição do país para a economia de mercado.

O documento criava as condições para a instauração do regime multipartidário, assim como alargava os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, entre os quais os direitos políticos.

Antigo Presidente José Eduardo dos Santos (esq), ex-Primeiro Ministro de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, e fundador da UNITA, Jonas Savimbi

Com a assinatura daqueles instrumentos jurídicos, parecia terem ficado para trás, em definitivo, 16 anos de confronto militar entre as forças do Governo e da UNITA, abrindo-se uma nova página na história do país.

Angola e o mundo viam surgir um ambiente de festa e pacificação entre filhos da mesma Pátria, divididos por convicções políticas e ideológicas resultantes da guerra fria, que tinham nestes acordos a esperança de verem silenciar as armas e avançaram no multipartidarismo.

A realização das primeiras eleições multipartidárias e presidenciais, que deveriam ocorrer entre 15 e 18 meses a contar da data da assinatura dos acordos, sob coordenação do então Conselho Nacional Eleitoral (CNE), era um dos pontos-chave de todo o processo.

No âmbito do exercício das suas funções, o recém-criado CNE começou com o processo de registo eleitoral em todo o país, supervisionado pela UNAVEM II, também responsável pela supervisão, organização da votação e pela contagem dos boletins de voto.

A realização das eleições, nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992, ficou marcada pela grande adesão dos eleitores, em praticamente todo o país, tendo sido consideradas livres e justas pelas Nações Unidas, na pessoa do representante especial do secretário-geral da ONU, Margaret Anstee, pelos observadores, em particular, e pela comunidade internacional, em geral.

Com esse passo, o país teve a possibilidade de encarar o futuro com optimismo e confiança, sonhos que se desfizeram rapidamente depois da realização do sufrágio. Contra todas as expectativas, a festa da democracia daria lugar a uma nova onda de confrontos armados.

Depois de conhecidos os resultados eleitorais, Angola entrou numa nova espiral de violência, que muitos analistas consideram ter sido a mais destruidora desde o começo do conflito.

Todavia, apesar de os Acordos de Bicesse não terem cumprido, na íntegra, o seu papel, foram um dos “atalhos” que permitiram aos angolanos chegar à paz definitiva, em 2002.

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O Estado moderno angolano

O historiador angolano Patrício Batsikama considera que esses acordos propiciaram o nascimento da República de Angola, em substituição da então República Popular de Angola, e a criação de um ambiente jurídico-político propício para albergar o Estado moderno angolano.

“Os Acordos de Bicesse foram o pontapé de saída para a economia de mercado e, sobretudo, para a globalização económica”, comenta o especialista.

De acordo com Patrício Batsikama, por ocasião da assinatura dos acordos Angola era considerada como um mercado “virgem e apetitoso” para todo o mundo.

“Para mim, os Acordos de Bicesse lembram as novas configurações políticas em Angola, que conduziram às primeiras eleições e à abertura económica e cultural do país, invadido por novas culturas, novas economias, pelo novo social, entre outros”, sublinha.

Por sua vez, o historiador Bruno Kambundo reconhece que o 31 de Maio é um marco na história contemporânea de Angola, porque representa um dos passos iniciais das tentativas de resolução da guerra, no período pós Gbadolite, e por facilitar a democratização do país.

Na opinião desse especialista, a importância histórica desta data prende-se, fundamentalmente, com o facto de ter trazido à arena política angolana novos actores políticos, além de ter sido nela onde se criaram as condições para a realização das primeiras eleições.

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