Mexico | Presidente México Propõe Reforma Democrática Do Sistema Eleitoral
Mexico | Presidente México Propõe Reforma Democrática Do Sistema Eleitoral
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O Presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, apresentou na quinta-feira uma reforma “democrática” profunda que pretende, entre outras medidas, substituir o autónomo Instituto Nacional Eleitoral (INE) e reduzir o tamanho do Congresso e das legislaturas estatais, noticiou o Site Notícias ao Minuto.
Mexico | Esta proposta de López Obrador, que modificaria 18 artigos da Constituição, criaria o Instituto Nacional de Eleições e Consultas em substituição de INE e federalizaria as eleições para eliminar os órgãos eleitorais autónomos dos 32 estados.
A iniciativa, que foi enviada ainda na quinta-feira para o Congresso, também eliminaria a representação proporcional ou os parlamentares plurinominais, sendo que a Câmara dos Deputados passaria de 500 para 300, enquanto o Senado de 128 para 96 representantes.
Segundo a proposta, os congressos locais passariam a ter um mínimo de 15 e um máximo de 45 membros, enquanto os vereadores das câmaras municipais também diminuiriam.
Ao contrário do INE, que conta com 11 membros eleitos por consenso no Congresso, o novo instituto eleitoral teria sete membros que devem ser escolhidos por voto popular de uma lista de 60 candidatos apresentada pelos poderes executivo, legislativo e judicial.
Esta reforça, que tem de ser aprovada por dois terços do Congresso para ser constitucional, está a causar polémica porque pretende fazer desaparecer o INE, antigo Instituto Federal Eleitoral (IFE), que surgiu na década de 1990 como órgão autónomo para retirar o controlo das eleições dos governos do Partido Revolucionário Institucional (PRI).
“Não há intenção de impor um partido único, o que queremos é que haja uma democracia autêntica e verdadeira no país e que acabe a fraude eleitoral”, justificou López Obrador em conferência de imprensa.
Os principais partidos da oposição já se manifestaram contra essas mudanças, noticia a agência Associated Press (AP).
O governo mexicano argumenta ainda que esta reforma permitirá economizar 24.000 milhões de pesos (cerca de 1.100 milhões de euros).
A iniciativa também reduziria o financiamento dos partidos políticos, que passariam a poder usar apenas os recursos políticos em campanhas.
Ao mesmo tempo, a propaganda do governo é redefinida para que os funcionários do governo possam passar a manifestar-se durante as campanhas, algo que até agora é proibido em eleições.
Andrés Manuel López Obrador realçou que esta reforma eliminaria a fraude, situação que o governante insiste que sofreu em 2006, quando perdeu a eleição presidencial para Felipe Calderón.
O governo compromete-se ainda a criar o voto electrónico e a facilitar a votação dos cidadãos no estrangeiro.
Embora o Presidente mexicano tenha vencido a eleição de 2018 com mais de 50% dos votos e a sua aliança de partidos controle agora a maioria no Congresso e metade dos governos estatais, López Obrador insistiu na urgência da reforma, acusando o INE de estar “contra ele”.
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